EXTRAJUDICIAL

A retomada extrajudicial de veículos é um procedimento que permite aos credores (geralmente bancos ou financeiras) recuperar um veículo dado como garantia em um financiamento quando o devedor (quem comprou o veículo) torna-se inadimplente, ou seja, não cumpre com os pagamentos acordados. Diferente da retomada judicial, que envolve um processo legal, a retomada extrajudicial ocorre por meio de procedimentos administrativos, como notificações em cartório e, em alguns casos, com a atuação de empresas especializadas na localização e apreensão do veículo. 

Como funciona?

1. Inadimplência:

O processo de retomada extrajudicial só pode ser iniciado após a constatação da inadimplência do devedor, ou seja, quando ele deixa de pagar as parcelas do financiamento. 

2. Notificação extrajudicial:

O credor notifica o devedor sobre a inadimplência e a possibilidade de retomada do veículo. Essa notificação deve ser feita por meios formais, como correspondência registrada e, preferencialmente, por canais digitais (e-mail, etc.). 

3. Prazo para pagamento ou devolução:

O devedor é notificado e tem um prazo para quitar a dívida ou devolver o veículo ao credor. 

4. Retomada do veículo:

Caso o devedor não pague a dívida ou devolva o veículo dentro do prazo, o credor pode iniciar a retomada extrajudicial. Isso pode envolver a localização do veículo, a apreensão por um oficial de cartório e a entrega ao credor. 

5. Prazo para quitação:

Após a retomada do veículo, o devedor ainda tem um prazo legal (geralmente 5 dias) para quitar a dívida e reaver o veículo. 

Vantagens da retomada extrajudicial:

Mais rápida:

É um processo mais ágil em comparação com a retomada judicial, que pode levar meses ou anos. 

Menos burocrática:

Elimina a necessidade de um processo judicial, o que reduz a burocracia e os custos envolvidos. 

Redução de custos:

Tanto para o credor quanto para o devedor, a retomada extrajudicial pode ser mais econômica. 

Menos sobrecarga para o judiciário:

Ao desafogar o judiciário, a retomada extrajudicial pode beneficiar o sistema como um todo. 

Implicações para o devedor:

Impacto na pontuação de crédito:

A inadimplência e a retomada do veículo podem afetar negativamente a pontuação de crédito do devedor. 

Dificuldade em obter novos financiamentos:

A inadimplência e o histórico de retomada extrajudicial podem dificultar a obtenção de novos financiamentos no futuro. 

Possibilidade de contestação:

O devedor pode contestar a retomada extrajudicial, alegando, por exemplo, que a dívida foi quitada ou que houve irregularidades no contrato. 

Importante: É fundamental que o devedor esteja ciente de seus direitos e obrigações durante o processo de retomada extrajudicial. Buscar orientação jurídica pode ser essencial para garantir que seus direitos sejam preservados. 

Observação: A retomada extrajudicial de veículos se tornou mais comum com a aprovação da Lei 14.711/2023, que alterou o marco legal das garantias no Brasil.